O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria e decidiu que o ex-jogador Robinho cumpra pena por estupro no Brasil. O voto do relator Francisco Falcão e de outros oito ministros superaram dois votos contrários à decisão. Agora, a defesa poderá recorrer à decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Robinho foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão por estupro coletivo em 2013. O julgamento e a decisão pela condenação ocorreu, mas o atleta nunca chegou a ser preso porque nunca deixou o Brasil. Por essa razão, os italianos pediram que o ex-jogador cumprisse a pena no Brasil, visto que o país não extradita seus cidadãos desde 1988.
O julgamento desta quarta-feira foi apenas para definir se ele cumpre a prisão no Brasil ou não. Os fatos e as provas relacionadas ao processo da Itália não foram abordados. O ministro defendeu que “não haja impunidade por causa da nacionalidade do individuo [Robinho]”. Ele também afirmou que a não homologação poderia provocar problemas diplomáticos entre Brasil e Itália.