Os cidadãos de todo o país poderão denunciar pela internet os postos de combustíveis que não cumprirem o decreto que obriga a divulgação dos valores cobrados por litro até o dia 22 de junho. O formulário para denúncia é disponibilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Através do canal, os consumidores poderão informar o nome do posto, a localização e se o estabelecimento informa em local visível o preço dos combustíveis cobrado no dia 22 de junho e o preço atual. O formulário permite ainda que o cidadão envie uma foto do posto denunciado.

Além do site disponibilizado para a população, o MJSP programou um conjunto de ações. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) coordena uma operação que mobiliza Procons de todo o país para fiscalizar o cumprimento do decreto pelos postos.

Já a Agência Nacional do Petróleo (ANP) junto com a Senacon, fiscalizará as distribuidoras de combustíveis. A intenção é saber se o valor cobrado na revenda aos postos segue a redução do imposto para que o preço final seja repassado ao consumidor.