Senadores aprovaram nesta segunda-feira (29) o projeto de lei que põe fim ao “rol taxativo” da Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS), proposta que obriga os planos de saúde a financiar tratamentos, procedimentos e exames que não estejam na lista mantida pela agência.

Como veio da Câmara dos Deputados e foi aprovado sem mudanças, o texto segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Quais são os procedimentos previstos no rol da ANS?

Hoje, existem 3.368 tratamentos contemplados na lista da ANS, que pode ser consultada aqui.

O que acontece se a lei for sancionada?

Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia julgado que os planos só estariam obrigados a financiar tratamentos listados pela ANS. O projeto de lei aprovado no Senado, entretanto, determina que a lista sirva apenas de “referência básica” para a cobertura dos planos de saúde. Um tratamento fora da lista deverá ser aceito, desde que ele cumpra uma das seguintes condições:

• tenha eficácia comprovada cientificamente;

• seja recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec); ou

• seja recomendado por pelo menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde com renome internacional.