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Saiba para quem o voto é obrigatório e para quem é facultativo
30/10/2022 / 09:37
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Mais de 156 milhões de brasileiros estão aptos para voltar às urnas neste domingo (30), para o segundo turno das eleições para presidente da República e para governadores de 12 estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a votação ocorre em 5.570 municípios brasileiros e em 181 localidades no exterior.

De acordo com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos. O voto é facultativo para os analfabetos e os maiores de 70 anos, bem como para os maiores de 16 e menores de 18 anos.

Aqueles que não votaram na primeira rodada eleitoral, no dia 2 deste mês, podem votar no segundo turno, mesmo que ainda não tenham justificado a ausência. Isso porque, de acordo com o TSE, cada turno de votação é uma eleição independente, e o não comparecimento ao primeiro não impede a participação no segundo.

No primeiro turno, cerca de 32,7 milhões de cidadãos aptos para votar não compareceram às urnas, o que corresponde a 20,89% do eleitorado, um índice dentro da média histórica dos pleitos. Capitais de estado e Distrito Federal terão passe livre no transporte público para tentar conter o aumento da abstenção nesta etapa das eleições, que costuma ser mais alta do que no primeiro turno.

Horário

O horário de votação neste domingo é o mesmo do primeiro turno: das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. Isso significa que cidades com fusos diferentes devem se adequar ao horário da capital federal. Eleitores que estiverem na fila de votação antes das 17h terão o direito garantido, mesmo com o encerramento do horário.

Com Agência Brasil