A história e cultura afrobrasileiras são parte obrigatória dos currículos escolares brasileiros há quase 20 anos, quando foi publicada a Lei 10.639/ 2003, mas o cumprimento dessa lei está longe de ser universalizado. Uma pesquisa da organização não governamental Todos pela Educação mostrou que somente metade das escolas tinham projetos pedagógicos antirracistas em 2021, e essa proporção estava em queda.

Para a pedagoga Clélia Rosa (foto) consultora e pesquisadora das relações étnico-raciais na educação, há um descompromisso institucional com o respeito a essa lei. Essa indiferença, somada ao mito da democracia racial, traz um prejuízo ético na formação dos estudantes.

“Quando a escola diz, nos seus currículos, que forma cidadãos críticos, cidadãos reflexivos, que possam atuar frente às situações, etc e etc, como é que você forma um cidadão crítico que não compreende a pauta racial num país majoritariamente negro? Como é que você forma um cidadão crítico que silencia diante de uma situação de racismo? Como é que se forma um cidadão crítico que não sabe a real história da fundação e do desenvolvimento cultural, político e social desse país? Então, é um prejuízo enorme para todas as pessoas”, critica a pedagoga, em entrevista à Agência Brasil.

Palestrante da primeira Edição da Eduko, que acontece nesta sexta-feira e sábado em Belo Horizonte, Clélia Rosa defende que um projeto pedagógico antirracista sério depende de formação continuada dos docentes e não pode se restringir a datas comemorativas ou episódios específicos. Nesse contexto, ela exalta o papel de famílias negras, que tem impulsionado esse avanço ao cobrar essa discussão nas escolas.

Agência Brasil: Que passo além o projeto pedagógico precisa dar para ser antirracista?

Clélia Rosa: O passo além é trazer esse conteúdo em todos os dias letivos do ano. Eu costumo dizer que se o racismo é cotidiano, o anti-racismo também precisa ser. O projeto pedagógico não pode tratar a questão racial no seu currículo de maneira efêmera, esperando uma data específica, um acontecimento específico. O passo além é o que baliza a Lei 10.639, que é a inclusão desse conteúdo em todo currículo da educação básica, da educação infantil ao final do ensino médio. Vou falar de uma maneira simples, embora não seja: o passo além é fazer o que tem que ser feito. Embora, em uma sociedade racista, como a nossa, fazer o que tem que ser feito é uma complexidade muito grande, porque a gente precisa enfrentar as inúmeras barreiras que o racismo coloca.

Agência Brasil: Este ano a Lei 10.639 completa 20 anos, mas a ONG Todos Pela Educação divulgou uma pesquisa que mostra que os projetos antirracistas ainda estão apenas em metade das escolas, e houve até uma queda nos últimos anos. Por que a gente está tão longe de universalizar esse ensino previsto em lei?

Clélia Rosa: Está longe porque a gente precisa ainda, na minha perspectiva, vencer o mito da democracia racial, que imperou e, de certa forma, impera fortemente nas instituições e na escola também. Eu acho que existe ainda uma dificuldade também de se compreender o que é o racismo e, na medida em que não se compreende o que é de fato essa opressão, fica muito mais difícil combater. No âmbito dos 20 anos da lei, o que a gente vai observando é, de certo modo, um descompromisso das instituições públicas e privadas. A dificuldade são essas escolas que ainda não entenderam o seu papel e a importância dessa base legal. Isso somado à ideia do mito da democracia racial e somado ainda a uma ideia de que a questão enfrentamento ao racismo no Brasil é um problema das pessoas negras. Infelizmente, essa ideia ainda paira.

Agência Brasil: Para você que acompanha a implementação da lei nesses 20 anos, como você avalia que os obstáculos a ela mudaram? Eles são os mesmos de 2003? Há obstáculos novos?

Clélia Rosa: Uma coisa que mudou substancialmente foi a produção de material, de referencial teórico de qualidade para balizar todas as práticas. A gente está falando de 20 anos da Lei 10.639 ao mesmo tempo em que estamos falando de 20 anos de ações afirmativas no Brasil, o que acarretou o aumento da entrada de estudantes negros e negras nas universidades e nas pesquisas de pós-graduação, mestrado e doutorado. A produção científica, a partir de pesquisadores negros e negras, aumentou, do mesmo modo que aumentou significativamente a produção de literatura infantil e infanto-juvenil. Não há mais motivo de a gente continuar lendo para as crianças as mesmas histórias e apresentando os mesmos autores. A barreira que existia antes, em que se dizia que não havia material disponível, que não havia referência disponível, não existe mais. E, felizmente, a produção só tende a aumentar. Nesse sentido entendo que uma barreira importante que precisa ser derrubada é o comprometimento das instituições, o que está ligado a uma ampla e efetiva formação continuada dos seus docentes. Sem formação, fica muito difícil implementar e fazer isso ir para a sala de aula de maneira séria e potente.

Agência Brasil: Sem essa formação continuada, o que acontece?

Clélia Rosa: Ao longo desses 20 anos, o que a gente, infelizmente, também tem notícia é de práticas muitas vezes equivocadas, de práticas racistas ainda que vestidas de uma boa intenção, que estão na contramão do que é potência, reforçando estereótipos e estigmas. Então, a formação continuada do corpo docente, a formação continuada em serviço, ela é uma estratégia extremamente importante para implementação efetiva da lei. Sem a formação, fica muito difícil fazer um trabalho sério e coerente. Sem a formação, a questão racial vira uma coisa efêmera, vira uma coisa de data comemorativa, e não é disso que a gente tá falando. A gente está falando de um ano letivo com mais de 200 dias.

Agência Brasil: Como pedagoga e consultora, quais erros mais frequentes você vê nessa tentativa de trazer o antirracismo para o projeto pedagógico?

Clélia Rosa: Um erro frequente é não entender que se trata de uma questão do Brasil, ou seja, de todos nós. Nesse sentido, não tem a ver se você tem ou não um aluno negro na sua sala. Sobretudo quando a gente está falando das escolas privadas. Se a gente ainda tem um número expressivo de escolas públicas que não cumprem a lei, o número de escolas privadas é muito maior. O número de estudantes negros nas escolas privadas, estatisticamente falando, é menor do que na rede pública, mas isso não deve ser de forma alguma um motivo para não trabalhar esse assunto. Um erro frequente é entender que esse é um assunto da população negra, que preciso ter um aluno negro, como se esse conteúdo fosse endereçado a esse aluno. Outro erro é não ampliar o repertório de referências e narrativas negras e continuar utilizando as mesmas narrativas eurocêntricas, brancocêntricas e não colocando pesquisadores e narrativas negras como protagonistas do trabalho pedagógico. Um apego a referências eurocentradas. Essas referências foram importantes nos 1980, 1990, mas quando a gente olha para o futuro, para a educação do presente e pensa no futuro, a gente precisa ter coragem de abandonar alguns referenciais e abraçar outros que condizem com o projeto de país e de sociedade que a gente quer.

Agência Brasil: E esse é um assunto para os professores de todas as disciplinas, inclusive de exatas?

Clélia Rosa: Sem dúvida. O texto da lei é muito enfático e diz que esse conteúdo precisa ser trabalhado em todo o currículo escolar. E aí, tem um destaque para as áreas de História, Artes e Literatura. Só que a interpretação é como se tivesse focado nelas e engolido o que vem antes, que é todo o currículo escolar. Quando a gente vai para a área das ciências biológicas e exatas, para que esses docentes consigam trazer esse repertório, eles vão precisar voltar para as suas bases de estudo, para as referências que eles têm. Como é que a gente faz uma educação emancipatória sem usar referências emancipatórias? Esse professor vai precisar dar alguns passos em outras direções. Não é dar passos atrás. É dar passos para se aproximar de outras produções e referenciais teóricos. É entender que a produção do conhecimento não é exclusividade da Europa. A produção de saberes existe em outras partes do mundo, e no caso conteúdo africano e afrobrasileiro, essas áreas de conhecimento precisam se voltar para continente africano e reconhecer a produção científica dos pesquisadores africanos e dos pesquisadores negros em diáspora. É tirar a Europa da posição de centro único do saber. Outros cantos do planeta produziram saberes inclusive anteriores. É um exercício de coragem e de mudança de rota.

Agência Brasil: E a formação de novos professores mudou para atender a essa nova realidade?

Clélia Rosa: O curso de pedagogia também prevê que haja disciplinas na graduação que abordem a Lei 10.639 e que falem sobre educação e diversidade. Então, essa nova geração de professores certamente está tendo acesso a conteúdos que eu, por exemplo, que me formei como pedagoga no final dos anos 1990, não tive. Eu fui formada, a minha base de formação nas questões raciais, foi primeiro no movimento negro, de mulheres negras, na luta dos movimentos sociais. E, depois, de forma acadêmica, já na pós-graduação. Quando eu me formei, esse era um assunto que sequer era tratado.

Agência Brasil: Voltando o olhar para os alunos, negros e brancos, qual é o prejuízo que eles têm por estarem em escolas que desrespeitam essa lei?

Clélia Rosa: Eu vejo como um prejuízo ético e na formação de cidadania dessas crianças e jovens, que se dá também na escola. A escola é um espaço importante para a nossa formação. Com a ausência desse conteúdo, essas crianças e jovens não conseguem, ao longo da sua trajetória escolar, se conectar com a real história desse país. Não conseguem entender o porquê da ausência de pessoas negras nos espaços de poder econômico, de poder político e de poder científico, e normalizam essa ausência. Quando a escola diz, nos seus currículos, que forma cidadãos críticos, cidadãos reflexivos, que possam atuar frente às situações etc e etc, como é que você forma um cidadão crítico que não compreende a pauta racial num país majoritariamente negro? Como é que você forma um cidadão crítico que silencia diante de uma situação de racismo? Como é que se forma um cidadão crítico que não sabe a real história da fundação e do desenvolvimento cultural, político e social desse país? Então, é um prejuízo enorme e é para todas as pessoas. A professora Nilma Lino Gomes diz que não trabalhar na perspectiva antiracista é também negar o direito cognitivo dessas crianças e jovens, enquanto cidadão, sujeito político e profissional. Não tenho dúvidas de que a ausência desse conteúdo é prejudicial para todas as crianças e todos os jovens, independentemente do seu pertencimento racial.

Agência Brasil: O que esse conteúdo promove de resultado positivo para os estudantes negros e indígenas, especificamente?

Clélia Rosa: Sobretudo, esse jovem e essa criança negra e indígena veem os seus iguais em situações de protagonismo. Porque a escola que nos formou, a escola que formou a criança que eu era no finalzinho dos anos 1970, nos anos 1980, colocou sempre a população negra à margem, nas bordas do desenvolvimento do Brasil. E, muito mais tarde, eu fui aprender que, embora a população negra estivesse vivendo à margem, ela foi o centro da construção do Brasil. O protagonismo da construção desse país é e foi feito por mãos negras. Não se trata de uma contribuição. A população negra não contribuiu para a formação do Brasil, ela formou o Brasil. Do mesmo modo que a população indígena. A fundação do Brasil é da população indígena. Sem as mãos negras e indígenas, sem esses saberes, o Brasil não teria se constituído. É lógico que há também os saberes europeus, mas a marca da violência foi e é muito grande, e deixa a população negra e indígena à margem. Quando a gente traz para as crianças que não fomos a margem, mas o centro da construção desse país, através de nossos saberes e tecnologias ancestrais, é um mecanismo potente para a construção da autoestima e para um deslocamento que nos coloca como produtores e detentores de conhecimento.

Agência Brasil: Os avanços que a lei já proporcionou são perceptíveis nas crianças e adolescentes que estão saindo dessas escolas em que a educação antirracista foi à frente?

Clélia Rosa: Não teria como dimensionar isso olhando para o Brasil como um todo. Uma pesquisa recente do Instituto Alana, realizada junto com o Geledés – Instituto da Mulher Negra que percorreu os 5 mil municípios do Brasil, revela algo que é muito assustador: 70% das redes municipais de educação não cumprem a lei e não têm práticas antirracistas. É um número muito expressivo. Mas acredito que, nas escolas que tiveram compromisso da gestão e de toda a equipe, certamente seus estudantes saem com outra visão de mundo e de sociedade. Mas não posso deixar de ressaltar que, para além do trabalho dessas escolas, há também o trabalho de muitas famílias negras que vêm investindo e falando sobre a questão racial em suas casas. Eu sou de uma geração que, na minha casa, o racismo não era um assunto que se falava em casa, à mesa. Sofríamos o racismo e todo o impacto do racismo estrutural e da violência do Estado, mas não era um assunto trazido verbalmente. Isso mudou. As famílias têm falado sobre isso. Eu sou mãe e falo sobre isso com as minhas filhas. As famílias romperam com o silêncio. Essa juventude muito mais engajada e conhecendo seus valores, valorizando sua ancestralidade, sua história, é trabalho de algumas escolas que fizeram uma educação antirracista mas é também uma nova forma de educar dentro de casa. Muitas escolas iniciam seus projetos antirracistas, dão o pontapé inicial nessa perspectiva porque as famílias foram lá bater na porta. A partir dessa família que não silencia, muitas escolas foram impulsionadas e começaram a se aproximar de todo um trabalho que já existe. E as crianças negras que já têm outra mentalidade e falam sobre isso recebem um reforço da família e da escola, estão sendo duplamente amparadas.

Agência Brasil: Seguindo nesse ponto da comunidade escolar por um sentido inverso, a gente vê hoje alunos e pais filmando professores, trazendo pautas extremistas e fundamentalismos religiosos para a escola. Qual é o peso e a dificuldade que isso está tendo contra o avanço da educação antirracista?

Clélia Rosa: O fundamentalismo é um complicador em todos os sentidos. Quando os pais vão para a escola criticar um projeto, dizer que são contra, que querem que seus filhos não assistam a determinado conteúdo, é fundamental que nós entendamos o funcionamento da lei e tenhamos isso como nosso aliado. Somos nós, educadores, que sabemos o que precisa ser ensinado. A gente precisa mostrar para essas famílias que quem entende do riscado da escola dos muros da escola para dentro é o educador, é a gestão da escola. Não é uma família fundamentalista que vai dizer como eu vou trabalhar, primeiro porque eu sou formada e tenho diploma para isso, e segundo porque tenho uma legislação que baliza a minha prática. Existe uma fundamentação teórica e uma base legal para fazer esse trabalho. Cada vez mais nós, educadores e comunidade escolar, temos que nos agarrar à base legal. Pra resumir, costumo dizer que uma família pode chegar na escola com seu senso comum, com seu achismo, dizendo que viu algo na televisão, no grupo de Whattsapp, no Tik Tok. Mas ela não pode sair da escola com essas informações. Ao chegar com essas informações equivocadas, eu tenho que dar as informações que valem, tenho que mostrar como funciona.

Por Vinícius Lisboa, da Agência Brasil*