A secretária de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Rafaela Camaraense, propôs a criação de um grupo de trabalho para discutir os impactos da energia eólica no estado. Ela defendeu a proposta durante audiência pública sobre o assunto realizada na manhã desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa da Paraíba, em João Pessoa.

A iniciativa pretende reunir representantes do poder público, da sociedade civil, especialistas e de setores diretamente afetados para formular políticas públicas sustentáveis relacionadas à instalação dessas usinas em território paraibano.

“Essas discussões não podem ser exclusivas do Governo do Estado. A sociedade civil e a universidade precisam participar dessas discussões para que possamos tomar decisões coletivas e que beneficiem não apenas o Estado da Paraíba, mas o que temos de melhor, que são os paraibanos. Porque eu acredito que falar em meio ambiente é falar em pessoas. Não dá para preservar sem ter o diálogo com as pessoas,” afirmou Rafaela Camaraense.

Audiência – A audiência foi proposta pelos deputados estaduais Cida Ramos e Tovar Correia Lima e teve como foco o debate sobre o Projeto de Lei nº 2.061/2024, que estabelece uma distância mínima de 2.000 metros entre torres de energia eólica e edificações de uso público, coletivo ou privado.

A deputada Cida Ramos, que conduziu a audiência, destacou que o objetivo do encontro foi esclarecer dúvidas e ouvir diferentes pontos de vista antes da tramitação final do projeto. “A ideia é aprofundar a discussão e encaminhar propostas que regulem um setor tão relevante, considerando os impactos ambientais envolvidos”, explicou.

Durante a audiência, foram apresentados estudos sobre os efeitos da proximidade das torres de energia eólica na saúde da população e na vida de comunidades rurais. Agricultores de Pernambuco relataram experiências com torres próximas às suas residências, enquanto o procurador da República, José Godoy, alertou para a necessidade de uma transição energética equilibrada. “A ONU recomendou que essa transição energética seja realizada de maneira equilibrada, evitando a concentração de riqueza em poucos, como tem acontecido no semiárido nordestino, enquanto as populações locais enfrentam os problemas ambientais e de saúde”, frisou.

Godoy também informou que há inquéritos civis públicos instaurados pelo Ministério Público Federal para monitorar os impactos da transição energética sobre as comunidades locais.

A audiência pública contou ainda com a participação da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Paraíba (FETAG); da promotora de meio ambiente, Daniele Lucena; do ex-prefeito de Barra de Santa Rosa e representante da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Neto Nepomuceno; do superintendente da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Marcelo Cavalcanti, entre outros.

Sobre o Projeto de Lei nº 2.061/2024 – O projeto propõe uma distância mínima de dois mil metros entre aerogeradores de energia eólica e edificações, visando proteger a saúde e o bem-estar da população. Em caso de descumprimento, estão previstas multas e outras sanções, com recursos revertidos para melhorias nas áreas afetadas. O texto segue em tramitação na Assembleia Legislativa.