A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) de João Pessoa notificou, nesta quarta-feira (24), mais de 200 permissionários de boxes localizados no Shopping Terceirão, no Centro da Capital, por uso irregular dos espaços, considerados como áreas públicas. As notificações foram aplicadas após a equipe de fiscalização da secretaria constatar as irregularidades no local. A prática desrespeita o Código de Posturas do Município, que prevê proibição na venda ou aluguel desses espaços públicos.

De acordo com o diretor de serviços urbanos da Sedurb, José Carlos Rodrigues, a secretaria realiza um trabalho de fiscalização permanente nesses locais, e também recebe denúncias da população através de sua ouvidoria.

Ele explicou que os permissionários notificados devem comparecer à secretaria, munidos dos documentos pessoais, para efetuar a regularização e continuarem tendo o direito de atuarem nos equipamentos. Para tanto, é necessário realizar agendamento para o atendimento prévio através do telefone 3218-9062, devido às regras do decreto municipal para evitar possível disseminação do coronavírus.

O atendimento acontece na Divisão de Abastecimento e Alimentos (DIAAL) da Sedurb, que funciona na Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), localizada no bairro José Américo, de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h. “É importante a regularização para evitar que os comerciantes tenham problemas com a permissão dos boxes e continuem trabalhando normalmente, dentro do que prevê a legislação municipal”, disse.

Como denunciar – A Sedurb mantém um canal direto com a população para o recebimento de denúncias, através do telefone 3264-1484. As demandas são encaminhadas para as equipes de fiscalização averiguarem possíveis irregularidades à legislação municipal.