O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), comemorou, na manhã desta terça-feira (30), a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu a manutenção do atual número de vagas para deputados federais e estaduais nas eleições de 2026.

Segundo Galdino, a medida preserva não apenas a representatividade política da Paraíba, mas também os investimentos que chegam ao estado por meio das emendas parlamentares.

“Fiquei muito satisfeito, muito feliz enquanto paraibano, porque o recurso que cada deputado federal traz para a Paraíba anualmente é em torno de R$ 100 milhões. Com os 12 deputados, isso representa cerca de R$ 1,2 bilhão por ano. Então, manter esse valor de investimentos para o nosso estado é muito importante”, destacou.

O presidente da ALPB também celebrou a manutenção do número de cadeiras na Casa de Epitácio Pessoa, garantindo, segundo ele, a representatividade de todas as regiões do estado.

Galdino lembrou que a possibilidade de diminuição no número de vagas só deve ocorrer em 2030, caso o próximo censo populacional confirme uma queda na participação da Paraíba em relação ao restante do país.

“Se não houver um novo crescimento, a tendência é que em 2030 esse número caia para 10 deputados federais e 30 estaduais”, explicou.

Questionado sobre o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à ampliação do número de vagas no Congresso, que poderia beneficiar a Paraíba, Galdino foi cauteloso, mas reafirmou a defesa dos interesses locais.

“Enquanto paraibano eu tenho que defender a minha Paraíba. O presidente Lula está enxergando o Brasil como um todo, porque há estados que ganham e outros que perdem. Ele preferiu não colocar o dedo. Mas, vendo que a Paraíba perderia dois deputados, fico feliz que, pelo menos agora, os números serão mantidos”, avaliou.

O ministro Luiz Fux acolheu um pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, para que o número de deputados federais por estado vigente nas eleições de 2022 seja mantido para 2026, garantindo segurança jurídica diante da proximidade das eleições e do veto ainda pendente de apreciação.

A medida suspendeu temporariamente mudanças que poderiam ter sido aplicadas já em 2026, empurrando eventuais redistribuições para 2030, ou seja, que refinamentos na bancada só terão validade após nova rodada legislativa e demográfica.

O STF havia determinado que o Congresso editasse lei complementar para redistribuir cadeiras da Câmara de acordo com os dados populacionais do Censo de 2022. Entretanto, em junho, o Legislativo aprovou um projeto que elevava o total de deputados para 531 para evitar perda de vagas em alguns estados, mas o presidente Lula vetou integralmente.

No pedido ao STF, Alcolumbre alegou que o veto ainda não foi apreciado, o processo legislativo está incompleto e que, devido à exigência constitucional de que as regras eleitorais sejam conhecidas com antecedência, mudanças não devem valer para 2026. Em sua decisão liminar, Fux justificou que há “excepcional urgência” diante do calendário eleitoral e que, até a conclusão do processo legislativo, a redistribuição só deve ter efeito a partir de 2030.

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