O transporte rodoviário urbano de passageiros, como essencial meio de mobilidade nas cidades, demanda um novo marco regulatório. A urgência predominou nos discursos de abertura à 36ª edição do Seminário Nacional NTU 2023. Realizado pela NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), o evento, que começou ontem (terça-feira), em Brasília, reúne até esta quarta-feira (9) representantes do transporte, empresários e autoridades do Executivo e do Legislativo, além de especialistas na área.

Os participantes debatem desde o modelo de financiamento à segurança jurídica dos contratos, bem como o perfil empresarial e medidas adotadas pelo segmento em atenção à sustentabilidade. A ideia é discutir propostas que defendam a transformação de boas práticas pontuais em políticas públicas permanentes para superar uma crise que se perdura por quase três décadas.

“O cenário pós-pandemia revela que o transporte público por ônibus urbano não conseguiu se recuperar plenamente dos profundos impactos causados pela covid-19. Vive uma realidade que pede atenção e medidas estruturantes que possam dar respostas efetivas à superação da crise”, destacou o presidente do conselho da NTU, João Setti Braga.

Presente na abertura do evento, o presidente da CNT, Vander Costa, ressaltou que o Sistema Transporte, em parceria com a NTU, vem trabalhando para que se tornem permanentes as ações emergenciais adotadas durante a crise sanitária, como subsídios e o aporte financeiros temporários à gratuidade. “A mobilidade sustentável movimenta a economia e se constitui em um direito social e constitucional de cada cidadão e por isso deve ser realizada com eficiência e qualidade a revisão e atualização do setor de transporte público coletivo”, reforçou.

O apoio técnico da CNT tem sido importante para a tomada de decisão do Legislativo, na avaliação do deputado federal Diego Andrade (PSD/MG), presidente da Frente Parlamentar Mista do Transporte Público. Atualmente, a frente reúne 203 deputados e 23 senadores. “Neste segundo semestre, atuaremos pela reforma tributária, o marco legal do transporte público e pela desoneração da folha de pagamento”, adiantou. Os temas tramitam no Congresso e são de grande importância para o transporte.

O secretário nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Denis Eduardo Andia, representando o ministro Jader Barbalho, também agradeceu a cooperação que a CNT tem com os trabalhos da pasta, em especial a Secretaria. “Buscar informação e ouvir os participantes desse setor tão complexo tem trazido a percepção do que foram as últimas décadas”, observou. Andia defendeu a busca conjunta de solução por meio do marco legal com foco no direito social ao serviço.

O encerramento das falas de boas-vindas aos participantes do Seminário da NTU ficou a cargo do senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), presidente do Senado e do Congresso Nacional. Pacheco lembrou que, desde junho de 2013, com as manifestações pela redução de tarifas e melhorias do transporte público, houve uma compreensão de que o transporte coletivo de passageiros para além de uma atividade econômica é um direito e serviço público social.

“Hoje pela manhã recebi os ministros chefe da Casa Civil, Rui Costa, e da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para apresentarem o novo Programa de Aceleração do Crescimento (novo PAC). “É importante estarem atentos, especialmente os prefeitos, pois estão contidas (no novo PAC) uma série de medidas e projetos de mobilidade a partir de obras estruturantes”, acrescentou.