Deve entrar em breve na pauta do Senado um projeto que garante a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos (atualmente R$ 3.036), a partir de maio de 2025.
O projeto foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo, e aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (25). Seu texto repete a Medida Provisória (MP) 1.294/2025, que perde a vigência em agosto deste ano.
O reajuste da tabela vai valer a partir de maio por conta da sanção do Orçamento de 2025 ter acontecido apenas em abril. Quem ganha até dois salários mínimos já era isentos em anos anteriores, mas o governo precisou atualizar a tabela do IR em razão do reajuste do salário mínimo no início do ano.
A tabela do Imposto de Renda funciona de forma progressiva, e o imposto a pagar aumenta conforme a faixa de rendimento. A cobrança parte da alíquota de 7,5% e chega a 27,5% para a faixa dos maiores rendimentos (acima de R$ 4.664,68).
Em março, o governo enviou ao Congresso um outro projeto para isentar do IR quem recebe até R$ 5 mil por mês e dar descontos para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Para compensar os cofres públicos, a proposto é que haja a tributação de lucros e dividendos em valor acima de R$ 50 mil mensais, com alíquota de 10%.
A isenção para quem recebe até R$ 5 mil foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta está em análise em uma comissão especial da Câmara dos Deputados.
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*com informações da Agência Senado