O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (11), um projeto de lei que endurece as penas para crimes cometidos contra a dignidade sexual de pessoas vulneráveis. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta estabelece um aumento de até 30% no tempo máximo de prisão para diversos crimes. O estupro de vulnerável com morte, por exemplo, passa de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão. Outros crimes também tiveram suas penas elevadas. Confira:

• estupro de vulnerável, passa de 8 a 15 anos para 10 a 18 anos;
• estupro de vulnerável com lesão corporal grave, passa de 10 a 20 anos para 12 a 24 anos;
• estupro de vulnerável com morte, passa de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos;
• corrupção de menores, passa de 2 a 5 anos para 6 a 14 anos;
• praticar sexo na presença de menor de 14 anos, passa de 2 a 4 anos para 5 a 12 anos;
• submeter menor a exploração sexual, passa de 4 a 10 anos para 7 a 16 anos;
• oferecer, transmitir ou vender cenas de estupro, passa de 1 a 5 anos para 4 a 10 anos; e
• descumprir decisão judicial, passa de 3 meses a dois anos para 2 a 5 anos de prisão.

O projeto ainda prevê quem for flagrado descumprindo medidas protetivas só poderá pagar fiança com autorização judicial.

O texto também determina extração de DNA de acusados e condenados serão obrigados a usar tornozeleira eletrônica em saídas autorizadas do presídio.