O Senado aprovou nesta quarta-feira (8/11) o texto-base da reforma tributária. Foram 53 votos favoráveis e 24 contrários nos dois turnos. Eram necessários 49 votos favoráveis (3/5 da composição da Casa).

Como a proposta de emenda à Constituição (PEC) passou por mudanças no Senado, terá de voltar para uma nova votação na Câmara dos Deputados, de onde o texto original veio. Só depois de aprovada também na Câmara é que a reforma vai virar lei. Os parlamentares esperam concluir a tramitação nas duas Casas até o final do ano.

Os senadores pela Paraíba, Veneziano Vital do Rêgo (MDB), Daniella Ribeiro (PSD) e Efraim Filho (União Brasil) votaram a favor da reforma nos dois turnos.

A essência da PEC está na simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no país. O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A proposta também prevê isenção de produtos da cesta básica e uma série de outras medidas.

Durante as discussões em plenário, o relator da PEC no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) acatou seis novas emendas que ampliam as exceções à alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Por sugestão da vice-líder do Governo no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), o setor de eventos foi incluído na alíquota reduzida em 60%.