O Senado aprovou, nesta quinta-feira (15), o Projeto de Lei que estabelece normas gerais para concursos públicos federais. A principal mudança é a permissão para realizar provas online, total ou parcialmente, em ambiente controlado e com acesso individual.

O projeto ainda precisa da sanção presidencial e de regulamentação pelo Poder Executivo, que definirá se as novas regras serão gerais ou específicas para cada órgão federal.

Exceções são previstas para concursos de juízes, funcionários do Ministério Público e para empresas públicas e de economia mista, como Petrobras e Banco do Brasil.

As provas poderão incluir:

• Conhecimentos gerais: provas escritas, objetivas ou dissertativas e orais;
• Habilidades específicas: provas práticas, elaboração de documentos, simulação de tarefas e testes físicos;
• Competências: avaliação psicológica, exame de saúde mental ou teste psicotécnico.

Pode haver também avaliação por títulos e realização de cursos ou programas de formação, com caráter eliminatório ou classificatório.

A lei proíbe a discriminação de candidatos por idade, sexo, estado civil, condição física, deficiência, etnia, naturalidade ou local de origem.

A nova norma se aplicará a concursos federais. Estados, municípios e o Distrito Federal podem adotar regras próprias. Se sancionado, o projeto entrará em vigor em 1º de janeiro de 2028.