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Senado aprova projeto que recria seguro obrigatório DPVAT
08/05/2024 / 19:53
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Nesta quarta-feira (8), o Senado aprovou por 41 votos a 28 o projeto de lei que reintroduz o seguro obrigatório para acidentes de trânsito, conhecido como DPVAT. O novo modelo será gerido pela Caixa Econômica Federal, e estima-se que o Governo Federal arrecadará cerca de R$ 15 bilhões com a medida.

Sob a nova regulamentação, todos os proprietários de veículos automotores serão obrigados a pagar o seguro, que será administrado pela Caixa em um fundo renomeado para Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto, assegurou que o valor do seguro será em torno de R$ 50,00, mas a quantia exata será definida pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Os senadores paraibanos Efraim Morais (União Brasil) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB) votaram a favor da medida, enquanto a senadora Daniella Ribeiro (PSD) não compareceu à votação.

Antes da votação, o senador Jaques Wagner visitou o gabinete de Efraim Filho buscando garantir o voto favorável do parlamentar paraibano à proposta governista.

A cobrança do seguro obrigatório, destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito, havia sido suspensa durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que alegava ter reservas suficientes para isentar os proprietários de veículos do pagamento.

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