O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) manifestou sua preocupação com a tramitação do projeto antifacção, enfatizando a necessidade de um consenso técnico e jurídico entre os membros do Congresso. Em entrevista ao Estúdio i, Vieira criticou a demora do governo federal em se envolver nas discussões sobre a proposta, que visa endurecer as penas e acelerar o processo penal. Ele ressaltou que é crucial evitar “excessos que gerem inconstitucionalidades”.

Vieira destacou que o principal desafio do projeto é a equiparação com o terrorismo, que, segundo ele, foi mal proposta inicialmente. “Crime organizado não é terrorismo”, afirmou, elogiando o relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), por ter corrigido o texto. Para o senador, a solução ideal seria incluir um capítulo específico na Lei de Organizações Criminosas, focado nas facções com atuação nacional ou transnacional, o que poderia evitar questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele acredita que é possível alcançar um consenso que endureça o processo penal, mas dentro dos limites da lei. Vieira também criticou o governo por ter chegado “muito tarde” à discussão. “Por muito tempo, se omitiu — e isso não é exclusividade deste governo. Agora precisa entender o que a sociedade está demandando e o que tem ambiente político para avançar”, declarou.

O senador defendeu que é viável aprovar uma proposta técnica e não eleitoreira, mesmo em um ano pré-eleitoral. Ele citou a CPI do Crime Organizado, da qual é relator, como um exemplo de diálogo produtivo entre diferentes forças políticas. “Estamos buscando consensos técnicos e depois um consenso político. O problema é que muitos partem da ideologia antes de discutir o texto”, disse.

Vieira também enfatizou que o crime organizado no Brasil não se limita a comunidades armadas, mas envolve estruturas financeiras e políticas sofisticadas. “O criminoso com fuzil é só o sintoma final. O crime organizado passa por todas as esferas do Estado, e a CPI vai mostrar isso de forma didática“, concluiu. O senador reafirmou que cabe ao Congresso aprimorar as leis, sem buscar protagonismo sobre o Judiciário. “O papel de legislar é nosso. O Judiciário corrige depois o que for necessário, mas não pode substituir o debate técnico”, finalizou.