Na esteira dos esforços para revitalizar o setor de eventos, a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) foi designada como relatora do Projeto de Lei 1026/24 no Senado Federal. Este projeto, recém-aprovado na Câmara dos Deputados com relatoria da deputada federal Renata Abreu, visa reestruturar os incentivos ao setor de eventos e estabelecer um teto de 15 bilhões para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Uma das mudanças significativas incluídas no projeto é a redução do número de serviços elegíveis para o Perse, de 44 para 30. Além disso, o texto estabelece um prazo de abril de 2024 a dezembro de 2026 para a implementação das medidas propostas.

A senadora Daniella Ribeiro expressou sua satisfação em continuar apoiando o setor de turismo e eventos através do Perse, relembrando seu papel como relatora da proposta inicial que instituiu o programa durante o período crítico da pandemia da COVID-19 em 2021. “Estou nessa luta desde o início, e conheço as dificuldades que esses setores enfrentam desde a pandemia”, afirmou a senadora, destacando os desafios enfrentados pelo setor durante o período de distanciamento social.

Uma das alterações significativas no novo texto do PL é a mudança na abordagem em relação aos benefícios tributários, que inicialmente propunha uma redução gradual até a extinção a partir de 2027. Com a nova redação, o texto determina que a Receita Federal acompanhe a concessão de isenções fiscais a cada dois meses, com a extinção dos benefícios a partir do mês seguinte àquele em que for demonstrado pelo Poder Executivo, em audiência pública, que o valor total previsto foi utilizado.

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