A senadora paraibana Nilda Gondim (MDB-PB) apresentou, no Senado Federal, um projeto de lei para garantir prioridade de matrícula na rede pública à crianças e adolescentes com deficiência. O PL 2201/2021 determina que alunos com deficiência devem ter prioridade nas matrículas em creches, pré-escolas e instituições de ensino fundamental e médio, públicas ou subsidiadas pelo Estado.

Para a senadora, o Estado tem o papel de criar mecanismos para a promoção da equidade, possibilitando oportunidades de desenvolvimento àqueles que enfrentam dificuldades desproporcionais.

“Já se sabe o quanto a educação, com os meios adequados, pode alterar a condição da pessoa com deficiência. Mas a reprodução de crenças e normas sociais que ignoram as dificuldades adicionais que tais pessoas enfrentam garantem a reprodução de uma triste situação”, justifica.

Ela explica que o objetivo é romper o círculo vicioso das dificuldades e impedimentos, gerando cidadãos produtivos e autoconfiantes, “uma vez que já dispomos de tecnologias que podem fazer com que aquelas deficiências não se transformem em obstáculos”.

O projeto prevê que a medida entre em vigor noventa dias após a data de publicação da nova lei, dando às instituições de ensino tempo para se organizarem.

“O Brasil, rico como é, não pode pretender menos do que isso. Não pode mais o país assistir, preguiçoso, à reprodução de suas chagas quando já estão presentes condições para cicatrizá-las”, destaca Nilda Gondim.