A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 8889/2017, que cria uma nova contribuição sobre os serviços de streaming e plataformas de vídeo sob demanda, como Netflix, Amazon Prime, Disney+, YouTube e Claro TV+. A proposta, que ainda será analisada pelo Senado, institui o pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), com parte dos recursos sendo utilizados para financiar produções audiovisuais brasileiras.

De acordo com o texto, os prestadores de serviços de acesso a conteúdo audiovisual pela internet, gratuitos ou pagos, deverão contribuir com valores que variam de 0,1% a 4% da receita bruta anual, em percentuais progressivos conforme o faturamento. Empresas com receita anual inferior a R$ 4,8 milhões (teto do Simples Nacional) serão isentas da cobrança. A taxação se aplicará apenas a companhias que faturam mais de R$ 500 milhões por ano.

O que muda

Parte dos recursos arrecadados será destinada a fomentar a produção de filmes e séries nacionais, podendo gerar, segundo o relator do projeto, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), mais de R$ 1 bilhão para o audiovisual brasileiro. O parlamentar afirmou que a medida valoriza a cultura nacional e deve gerar emprego e renda no setor.

Além da contribuição financeira, o texto estabelece novas exigências: os serviços de vídeo sob demanda e de TV por aplicativo deverão oferecer conteúdos audiovisuais públicos — como produções de comunicação pública — sem custo adicional ao usuário. Também deverão disponibilizar canais públicos e um canal dedicado à saúde, mantido pelo poder público, embora esses conteúdos não contem para as cotas de programação nacional.

Impacto para o consumidor

Apesar do potencial benefício para a indústria audiovisual brasileira, há preocupação sobre o possível reajuste no preço das assinaturas. A Câmara destacou que a decisão de repassar ou não o custo ao consumidor caberá às próprias plataformas.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal. Caso também seja aprovado pelos senadores, a nova contribuição passará a valer após sanção presidencial.