Sete pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento em fraudes na licitação das obras de restauração das avenidas na Alça Sudeste e Avenida Manoel Mota – Alça Sudoeste.

O esquema está sendo investigado pela Operação Outside. De acordo com o MPF, o dano aos cofres públicos ultrapassa os R$ 380 mil.

A obra ainda está em andamento e foi financiada por recurso federais com repasse de R$ 4,2 milhões.

A denúncia aponta que funcionários públicos e empresários agiram em conjunto para fraudar a concorrência e garantir que a empresa Cesarino Construções (Engelplan) ganhasse a licitação. No processo, outras empresas que manifestaram interesse foram inabilitadas. Para a Controladoria Geral da União (CGU), o fato é um forte indício de que não pretendiam competir, mas apenas simular concorrência.

Ainda de acordo com a investigação,  sócio-administrador da Cesarino Construções e o sócio-administrador da MAC Construtora afastaram da concorrência as empresas CLPT Construtora Eireli e Construtora Emprotec, por meio do oferecimento de vantagem econômica indevida.

Crimes

O sócio-administrador da empresa Cesarino Construções, a então presidente da Comissão Permanente de Licitação de Patos, além do engenheiro contratado pela prefeitura e da ex-coordenadora do Núcleo de Convênios da prefeitura foram acusados pelo crime de frustração do caráter competitivo de licitação (Art. 337-F do Código Penal). A pena é de reclusão, de 4 a 8 anos, e multa não inferior 2% do valor do contrato licitado.

Os quatro empresários envolvidos no esquema foram denunciados pelo crime de afastamento de licitante (Art. 337-K do Código Penal). As penas incluem reclusão, de 3 a 5 anos, e multa não inferior a 2% do valor do contrato licitado.

O MPF requer o recebimento da denúncia, a citação dos acusados, a intimação de testemunhas, a condenação dos denunciados e a fixação de um valor mínimo para reparação dos danos, orçado em R$ 380 mil, em valores atualizados, solidariamente entre os réus. O MPF ainda investiga crimes relacionados à execução da obra e corrupção.

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