O presidente do Sindicato das Escolas Particulares de João Pessoa, Odésio Medeiros informou que as escolas devem acatar a recomendação conjunta dos Ministérios Públicos da Paraíba (MPPB), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT), sobre a exigência do passaporte de vacinação na rede pública e privada.

“Pra nós não é surpresa, pois as escolas já vinham praticando esta preocupação com relação à vacina. Então o fato da exigência do passaporte para nós nada altera, pois já vínhamos tomando essa precaução há muito tempo”, disse Odésio à rádio CBN.

A recomendação expedida pelos MP’s ao governo do estado e à prefeitura de João Pessoa sugere que os vacinados frequentem as aulas presenciais e os não vacinados acompanhem de forma remota. A medida abrange estudantes, professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino. O não cumprimento da recomendação poderá resultar no ajuizamento de ações.

De acordo com o procurador do Trabalho, Eduardo Varandas, a recomendação busca efetivar o que está na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

“O Eca diz que todas as vacinas recomendadas por órgãos públicos serão obrigatórias para crianças e adolescentes. Então o MP está amparado na lei, inclusive na Constituição Federal, que diz que a saúde é um dever do Estado e um direito de todos”, explicou Varandas.

Segundo a promotora Soraya Nóbrega, o prazo inicial de 5 dias para uma resposta aos MP’s foi estendido para 10 dias úteis. A prefeitura de João Pessoa e governo da Paraíba já confirmaram que vão exigir o passaporte da vacina na rede de ensino.

Uma reunião entre setor privado e Ministério Público está programada para a próxima semana, com o objetivo de alcançar um consenso final sobre o assunto. No caso de concordância, o Ministério Público da Paraíba junto com os poderes executivos vão traçar um plano para execução da recomendação ministerial.