Por lei, todas as pessoas acima de 65 têm direito à gratuidade no transporte coletivo. Para melhorar ainda mais esse serviço para esse público, o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos de João Pessoa está promovendo, com o apoio do Núcleo de Políticas Públicas do MP/PB, SEMOB e Sintur-JP, o cadastramento daqueles que que usam o transporte público para entregar-lhes o Cartão Passe Legal Gratuidade Idoso.

O cadastramento é opcional e o uso do cartão Passe Legal Gratuidade Idoso não é obrigatório para o embarque dos idosos. Entretanto, com esse cartão exclusivo, os idosos têm mais segurança e agilidade no embarque, já que não precisam mais andar com o documento com foto em mãos para comprovar sua idade.

Com o Passe Legal Gratuidade Idoso, a terceira idade pode entrar como qualquer outro passageiro, pela porta dianteira, sem precisar submeter documento com foto ao motorista.

O grande benefício da implementação do Passe Legal – Gratuidade e o cadastramento dos idosos é a melhoria de políticas públicas voltadas aos beneficiários e garantir um serviço de qualidade sem impacto no valor da tarifa. Com esta ação, o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos, o Sintur-JP, e outros órgãos afins, passam a ter um maior controle sobre quantas pessoas dessa faixa etária usam o serviço diariamente.

“Atualmente, cerca de 27% dos passageiros transportados diariamente são contemplados por políticas de benefícios tarifários. Aderindo à modernidade e à tecnologia, os idosos conquistam sua dignidade e reafirmam cidadania, sem perder seu direito à gratuidade, com mais comodidade dentro do transporte público”, afirmou Isaac Moreira, diretor institucional do Sintur-JP.

“A partir de agora, com o Passe Legal na mão, nenhum idoso vai mais precisar se submeter à apresentação de documento algum para comprovar sua idade. Além disso, com o ingresso dos idosos no sistema de bilhetagem eletrônico, SEMOB e Sintur vão poder analisar o fluxo/uso que esse público faz do transporte público, para propor políticas e serviços de melhoria no transporte coletivo”, finalizou o diretor.

*Cadastramento acontece no Centro Cultural de Mangabeira*

O cadastramento dos idosos que utilizam o transporte coletivo acontece de segunda a sexta, das 9h às 16h, no Centro Cultural de Mangabeira, na zona sul da capital e, posteriormente, será promovido em outros locais. Para o cadastramento, basta um documento oficial com foto – carteira de identidade, CPF ou CNH e comprovante de endereço. O Cartão Passe Legal Gratuidade Idoso é entregue na hora e é gratuito.