A Defensoria Pública do Rio de Janeiro protocolou, nesta quinta-feira (30), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para produzir laudos paralelos aos oficiais sobre os corpos dos mais de 120 mortos na megaoperação realizada nas comunidades do Alemão e da Penha, na Zona Norte da cidade. A operação, que ocorreu na terça-feira, teve como alvo a facção Comando Vermelho (CV).

A Defensoria justifica a solicitação pela suposta violação do protocolo estabelecido pelo STF na ADPF das Favelas, que estabelece diretrizes para reduzir a letalidade policial em operações em áreas de risco. O órgão destacou que a medida é necessária diante da “massiva violação de direitos humanos” e que “todo somatório de esforços que enriqueçam o debate e a apuração do ocorrido é bem-vindo”.

No documento, assinado por Marcos Santos, coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria, são citados diversos fatores que embasam o pedido, como a ausência de ambulâncias no local da operação, o fechamento de escolas e postos de saúde, além da falta de isolamento adequado para preservação e perícia dos corpos.

“Reconhecemos as dificuldades inerentes a uma área de mata, mas causa estranheza a ausência de controle sobre o isolamento do local”, afirmou o defensor público. Ele expressou preocupação com a imparcialidade das perícias realizadas, afirmando que o conjunto de fatores gera um “receio concreto” quanto à confiabilidade dos laudos oficiais.

A situação levanta um debate sobre a necessidade de maior transparência e responsabilidade nas ações das forças de segurança, especialmente em operações que resultam em elevado número de mortes. A Defensoria aguarda agora a decisão do STF sobre o pedido.