Pessoas físicas e jurídicas interessadas em obter autorização para instalação de anúncios em imóveis edificados ou não no município de João Pessoa, podem solicitar pelo aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’ ou pela plataforma Prefeitura Conectada: https://x.gd/mF6My.

“A Sedurb vem realizando ações diárias para combater a publicidade irregular em João Pessoa. Inclusive, tenho participado pessoalmente desta força-tarefa, removendo placas e cartazes instalados sem autorização, ou em desacordo com as normas do Código de Posturas do Município. Por isso, é importante que as empresas solicitem a autorização antes de instalar seus anúncios pela cidade”, comentou o secretário de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa, Marmuthe Cavalcanti.

Documentos necessários

Para obter a Autorização de Publicidade, o interessado deve anexar cópia dos seguintes documentos:

1. RG, CPF e comprovante de residência do responsável;

2. Certidão Negativa de Tributos Municipais (emitida pelo site da Prefeitura de João Pessoa ou no Centro Administrativo Municipal);

3. Projeto simples (com as dimensões da publicidade);

4. Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) referente a instalação/manutenção quando enquadrado em pelo menos uma das situações: I. Qualquer tipo de anúncio que possua iluminação (embutida ou externa); II. Anúncio de natureza publicitária com área superior a 2 m²; III. Anúncio do tipo letreiro com área superior a 2 m², exceto quando for pintura ou adesivo; IV. Anúncio do tipo totem com área superior a 2 m²;

5. CNPJ da firma e alvará de funcionamento;

6. Contrato social e aditivos;

7. Contrato de locação ou certidão de propriedade;

8. Boleto do IPTU e TCR do imóvel;

9. Laudo técnico do Corpo de Bombeiros.

Após o envio de todos os documentos mencionados acima, o interessado também deve pagar uma taxa, regulamentada pelo Código de Postura do Município e calculada de acordo com o tamanho e tipo da publicidade. O pagamento é feito através de boleto bancário, que é anexado ao protocolo de solicitação. Após o envio do comprovante de pagamento e análise dos documentos, a autorização é emitida pela Divisão de Publicidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb).

A partir daí, a publicidade passa a ser monitorada e o estabelecimento pode ser fiscalizado a qualquer tempo. Vale salientar que a autorização é válida por um ano e pode ser renovada, caso não ocorra alteração na publicidade e mediante o envio de novos documentos, que possuem prazo de validade, como o Laudo/Auto de Conformidade do Corpo de Bombeiros e as certidões negativas de débitos municipais.

Passo a passo para solicitar Autorização de Publicidade:

1) Baixar e instalar o aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’;

2) Fazer login no app com o número do CPF e data de nascimento;

3) No menu inferior do aplicativo, clicar em ‘Categorias’;

4) Procurar por ‘Desenvolvimento Urbano’ e clicar em ‘Publicidade’;

5) Selecionar a opção ‘SEDURB – Autorização de Publicidade’;

6) Preencher todos os campos do formulário, anexar os documentos necessários, e clicar em ‘Solicitar’.

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