O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na madrugada desta sexta-feira (28), em plenário virtual, a validação da decisão do ministro Flávio Dino, que homologou o plano de trabalho que aumenta a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares.

O planejamento, elaborado pelo Congresso Nacional e o governo federal, foi aceito por Dino, que é relator do processo, na quarta-feira (26). Na prática, a decisão retomou a transferência de parte recursos, desde que respeitadas regras de monitoramento.

A decisão do ministro, porém, precisa ser referendada pela Corte. No plenário virtual, os ministros vão decidir se mantém ou não o acordo fechado entre o Legislativo e Executivo. A análise do acordo pelos minitros do STF vai até a próxima quarta-feira (5).

O julgamento teve início à meia-noite. Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso e Nunes Marques seguiram o entendimento de Dino. Portanto, o placar é de 3 a 0 para validar o documento.

F5online com CNN Brasil