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A Segunda Turma do STF concluiu os julgamentos de recursos da defesa de Ricardo Coutinho (PT), ex-governador da Paraíba, relacionados à competência da Operação Calvário.
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, defendeu a competência da Justiça Eleitoral, posição mantida pela maioria da Turma, composta pelos ministros Dias Toffoli e Nunes Marques.
No entanto, o ministro Edson Fachin divergiu, sendo acompanhado pelo ministro André Mendonça.
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