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STF conclui julgamentos de recursos e mantem Calvário no TRE-PB
29/04/2024 / 16:12
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Sede do Supremo em Brasília – Foto: Ascom/STF

A Segunda Turma do STF concluiu os julgamentos de recursos da defesa de Ricardo Coutinho (PT), ex-governador da Paraíba, relacionados à competência da Operação Calvário.

O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, defendeu a competência da Justiça Eleitoral, posição mantida pela maioria da Turma, composta pelos ministros Dias Toffoli e Nunes Marques.

No entanto, o ministro Edson Fachin divergiu, sendo acompanhado pelo ministro André Mendonça.

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