Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) têm avaliado que uma prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por eventual condenação pela trama golpista não deve ser cumprida em um quartel do Exército.

A leitura é que uma possível detenção em área militar poderia precipitar movimentos de apoiadores do ex-presidente em área próxima ao QG do Exército —uma reedição dos acampamentos golpistas de 2022.

Diante do receio, passaram a ser consideradas nos bastidores duas possibilidades. Uma é a reserva de uma cela especial no Centro Penitenciário da Papuda, em Brasília. Outra é a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.

A PF já deixou uma cela especial pronta em sua sede regional de Brasília por precaução. A decisão foi tomada com base na possibilidade de o ex-presidente ser alvo de uma prisão preventiva.

A detenção em uma superintendência da PF seria uma forma de o Supremo dar o mesmo tratamento a Bolsonaro que a Justiça Federal deu ao presidente Lula (PT). O petista ficou preso por 580 dias na sede da corporação em Curitiba, condenado por corrupção na esteira da Lava Jato.

A cela especial na PF é uma sala improvisada para custódia individual, com banheiro, cama, mesa e televisão. São características semelhantes ao espaço ocupado por Lula durante sua detenção.

Já a Papuda vive uma crise de superlotação há mais de uma década. Um relatório produzido pelo Ministério Público do Distrito Federal mostrou que, no fim de 2024, havia 16.151 presos no centro penitenciário. O número representa uma superlotação de 48%, com déficit de 5.273 vagas.

O Ministério Público diz que encontrou, durante inspeções, celas para oito pessoas ocupadas por 25. “Os internos dividiam as camas; alguns dormiam em redes improvisadas, e outros em colchões no chão. Devido ao espaço limitado, alguns colchões eram posicionados próximos à área de banho e sanitários, o que levava ao contato com a umidade, provocando relatos de mofo e condições insalubres”, afirma relatório do órgão.

No cenário de prisão na Papuda, Bolsonaro teria direito a uma sala especial. O precedente mais recente é o do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que passou uma semana detido numa sala improvisada do presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió.

O ministro do STF Alexandre de Moraes permitiu que Collor escolhesse se cumpriria sua pena em Maceió ou Brasília, e ele optou pela capital alagoana.

Uma semana após ser preso, Collor conseguiu ser transferido para prisão domiciliar, sob a alegação de ter problemas de saúde e idade avançada (está com 76 anos). Ele tem diagnóstico de Parkinson, e Moraes considerou que o tratamento da doença no presídio não seria adequado.

Bolsonaro tem 70 anos e enfrenta problemas de saúde. Ele vem sofrendo com crises de soluço que, por vezes, levam a vômitos. Fez exames médicos nas últimas semanas para investigar uma possível pneumonia. Segundo seus médicos, foi constatado quadro de infecções pulmonares, esofagite e gastrite.

A situação de saúde do ex-presidente também deve ser considerada na definição de sua eventual condenação. Um ministro do Supremo afirmou à Folha que a permanência de Bolsonaro em prisão domiciliar não está descartada.

O Exército será um dos principais afetados com o julgamento do núcleo central da trama golpista. A Primeira Turma do STF começa a análise do processo na próxima terça-feira (2) e prevê sua conclusão em 12 de setembro.

Seis dos oito réus são integrantes das Forças Armadas; cinco são do Exército.

Um oficial-general disse à Folha que o Exército não deixará preparadas celas para o cumprimento das possíveis penas. A Força decidiu esperar as decisões do STF para definir os caminhos a tomar.

Ele destaca que oficiais das Forças Armadas têm direito a prisão especial, como uma sala de Estado-Maior individual. O Comando Militar do Planalto e a 11ª Região Militar do Distrito Federal têm capacidade para receber possíveis condenados.

No caso dos demais réus militares —os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, o almirante Almir Garnier e o tenente-coronel Mauro Cid—, eventuais condenações podem causar a perda dos postos e das patentes militares.

Na prática, os oficiais condenados a mais de dois anos de reclusão são considerados “mortos fictícios” pelas Forças Armadas. Em consequência, perdem o benefício de prisão especial.

O comandante do Exército, general Tomás Paiva, tem conversado com Moraes para acompanhar os processos. A justificativa é que, como dois terços dos réus são militares, é preciso estar informado para saber possíveis desdobramentos das investigações sobre a caserna e seus integrantes.

Com informações da Folha de São Paulo