O Supremo Tribunal Federal (STF) está planejando julgar a descriminalização do porte de drogas em todo o território nacional em janeiro de 2024. A assessoria da Corte confirmou a informação nesta segunda-feira (4) após a devolução automática de uma vista do processo.

De acordo com a “regra geral”, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, deve pautar as ações para julgamento assim que liberadas pelo sistema da Corte. O julgamento sobre a descriminalização das drogas está previsto para uma das primeiras sessões plenárias do próximo ano, considerando que a pauta de dezembro já foi fechada e divulgada, conforme afirmou o Supremo.

O caso foi levado ao plenário diversas vezes, sujeito a pedidos de vista consecutivos. Até o momento, o placar está em 5 a 1 a favor da descriminalização do porte de maconha, com limites entre 25g e 60g. A maioria dos votos também se inclina à liberação do cultivo de até seis plantas fêmeas de cannabis.