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STF discutirá nesta segunda sobre regulamentação de softwares espiões
10/06/2024 / 08:50
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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará audiências públicas na segunda (10) e terça-feira (11) sobre a regulamentação de softwares espiões em dispositivos de comunicação pessoal. A discussão ocorre no contexto de uma ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

As audiências contarão com 33 participantes, incluindo representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Agência Nacional de Telecomunicações, Comando do Exército, Conselho Federal da OAB, Defensoria Pública da União, Comando da Aeronáutica e instituições privadas.

O objetivo é obter contribuições técnicas e jurídicas sobre a regulamentação do uso de programas de intrusão virtual remota e ferramentas de monitoramento secreto por órgãos e agentes públicos.

A PGR destaca que, apesar de avanços legislativos como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ainda não há regulamentação específica para programas de infiltração virtual remota.

Segundo o órgão, essas tecnologias são usadas por serviços de inteligência e órgãos de repressão estatais para vigilância remota de dispositivos móveis, sob a justificativa de combate ao terrorismo e ao crime organizado.

F5 Online com informações do Portal R7