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STF forma maioria para condenar Roberto Jefferson a 9 anos de prisão
13/12/2024 / 10:03
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Roberto Jefferson (PTB-RJ) – Valter Campanato/Agência Brasil

A votação, que ocorre em plenário virtual, termina nesta sexta-feira (13/12). O relatório de Alexandre de Moraes propõe condenar o ex-deputado a nove anos, um mês e cinco dias de prisão por quatro crimes: atentado ao exercício pleno dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. Ele foi acompanhado por Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Apesar de concordar com a prisão, o ministro Cristiano Zanin abriu divergência. Ele propôs uma pena menor de cinco anos, dois meses e 28 dias de detenção.

Para Zanin, calúnia e incitação ao dano estariam prescritos. O magistrado concordou com as condenações pelos demais crimes, mas entendeu que a pena por eles deveria ser menor do que a estabelecida por Moraes.

Ainda faltam votar os ministros André Mendonça, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Luiz Fux e Edson Fachin. Os votos podem ser depositados até às 23h59.