O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento, nesta sexta-feira (2), do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para garantir que as regras sobre a licença-maternidade sejamaplicadas da mesma forma para gestantes e adotantes.
As regras devem ser adotadas para trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos civis e militares, com contratos por tempo determinado ou indeterminado, conforme o pedido do órgão.
O julgamento vai ocorrer até às 23h59 o dia 9 de agosto, caso não haja pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (leva o caso para julgamento presencial).