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STF: Ministro abre vistas para PGR se manifestar em recurso de Ricardo Coutinho
22/09/2022 / 17:52
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu despacho, nesta quinta-feira (22), solicitando que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste nos autos do recurso do candidato ao Senado Federal na Paraíba, Ricardo Coutinho (PT). De acordo com o ministro, a abertura de vista para Augusto Aras é por conta das implicações processuais e constitucionais do caso.

O ex-governador atualmente segue com o registro de candidatura para o Senado Federal indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Portanto, o petista está inelegível para as Eleições 2022, que acontece em menos de duas semanas.

Em 2020, Ricardo Coutinho foi condenado por abuso de poder nas eleições de 2014, onde venceu a disputa pelo Palácio da Redenção. Quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a condenação, ele já não estava no poder público, obrigando o Tribunal a colocar uma inelegibilidade de oito anos, que acabará após o primeiro turno.

Apesar das diversas tentativas de participar do pleito eleitoral, todas foram negadas por diversos órgãos, como o TRE e o Ministério Público Eleitoral da Paraíba (MPE-PB). Mesmo assim, o candidato realizou a campanha eleitoral, participou de comícios, sendo apoiado pelo ex-presidente Lula (PT), e tem número definido.