O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta segunda-feira (17), a ata que confirma a rejeição dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus no caso da trama golpista. O julgamento dos primeiros embargos terminou na sexta-feira (14), no plenário virtual, com decisão unânime.

Bolsonaro e aliados são acusados de liderar uma organização criminosa para realizar um golpe de Estado no país em 2022.

Próximos passos

Com a ata divulgada, o próximo passo é a publicação do acórdão, que formaliza a decisão da Primeira Turma.

As defesas ainda podem apresentar novos recursos. Entre as opções estão novos embargos de declaração, para pedir esclarecimentos, e embargos infringentes, para tentar alterar o resultado.

A pena só começa a ser cumprida quando não houver mais possibilidade de recurso. A praxe no STF é que a execução da pena ocorra após os segundos embargos, que podem ser analisados de forma individual pelo relator.

Caso o relator considere que as medidas usadas pelos advogados são apenas para atrasar a execução da pena, ele pode determinar prisão imediata.