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STF publica decisão que condenou Bolsonaro e abre prazo para recursos
22/10/2025 / 07:36
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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal publicou nesta quarta-feira (22) a decisão da Primeira Turma que condenou Jair Bolsonaro e sete aliados por tentativa de golpe. Com isso, as defesas têm até cinco dias para apresentar os recursos questionando a decisão dos ministros.

O grupo foi condenado na Primeira Turma do STF, pelo placar de 4 votos a 1, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União (exceto Ramagem) e deterioração de patrimônio tombado (exceto Ramagem).

Após a apresentação dos recursos, não há prazo definido para análise. O relator, Alexandre de Moraes, poderá avaliar individualmente alguns pedidos ou levar o caso ao colegiado. Também é possível que ele solicite manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes do julgamento. Portanto, a prisão de Bolsonaro ou de qualquer outro réu não será imediata, pois o STF precisa analisar os recursos antes de qualquer cumprimento de pena.