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STF: Ricardo ingressa com novo recurso para manter Calvário no TRE-PB

A defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) ingressou com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o principal processo da Operação Calvário no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A ação será julgada pelo ministro Gilmar Mendes.

No final de abril deste ano, a Corte Eleitoral paraibana se reuniu e declinou da competência para analisar a denúncia. O entendimento do colegiado é que a acusação trata-se de formação de organização criminosa e não crime eleitoral, como defendem os advogados. Por isso, o processo foi devolvido ao desembargador Ricardo Vital Almeida, relator da Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba.

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Na petição apresentada ao STF, Coutinho argumenta, por meio da sua banca de advogados, “que as instâncias ordinárias tem se utilizado de diversos artifícios para burlar a competência da justiça eleitoral no presente caso, como o fracionamento de denúncias, pedidos de arquivamento de investigações eleitorais, decisões de remessa à justiça especializada sem declínio de competência, entre outros”.

No ano passado, Gilmar Mendes já tinha acatado outro recurso de Ricardo e mandando um processo que tramitava na 3ª Vara Criminal de João Pessoa para Justiça Eleitoral.

Ricardo Coutinho e outros investigados, como as deputadas Cida Ramos e Estela Bezerra, foram denunciados em janeiro de 2020 pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) sob a acusação de crime de organização criminosa e violação ao dever inerente ao cargo.

Os promotores apontaram a existência de uma organização criminosa na Paraíba, liderada por Coutinho, criada com o objetivo de desviar recursos públicos por meio da contratação de Organizações Sociais responsáveis por gerir o serviço da Saúde e Educação “para a perpetuação de um projeto de poder e obtenção de vantagens ilícitas” e com a finalidade de“estabilização financeira e longa permanência dos integrantes do grupo criminoso na Administração Pública do Estado”.

Em janeiro passado, O desembargador Ricardo Vital de Almeida, do TJPB, decidiu enviar o processo para análise de competência por parte da Justiça Eleitoral. Na decisão, Vital disse que não se trata de declínio de competência, uma vez que ele entende ser a Justiça Comum Estadual competente para processar e julgar a denúncia.

Em manifestação encaminhada ao TRE, a Procuradoria Regional Eleitoral afirmou entender que não há imputação específica de nenhum dos crimes eleitorais, tratando a denúncia exclusivamente do crime de organização criminosa.

 

Wallison Bezerra

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