Na tarde desta quarta-feira (01) o Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) esteve lotado durante a instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor. Na ocasião foi anunciado um pacote de medidas da Casa de Epitácio Pessoa para dar suporte às relações de consumo na Paraíba. O presidente da Frente Parlamentar, o deputado Wilson Filho (Republicanos), agradeceu a participação de todos e falou sobre a importância da união de forças para garantir a aplicabilidade da legislação que já está em vigor.

“O trabalho do Procon Estadual, assim como dos Procons municipais é louvável. Estão sempre buscando realizar estudos, levantamentos, que norteiam as relações de consumo em nosso Estado. Enquanto membro do Conselho Estadual do Consumidor, acompanho esse trabalho de perto. No ranking de experiências negativas dos paraibanos, a lista é vasta, bancos, empresas de telefonia, de concessão de crédito, entre outras. Temos leis em vigor que resguardam o nosso consumidor, mas precisamos da ação coletiva para fazer com que elas sejam válidas efetivamente”, destacou.

Participaram da Sessão o Procon-PB, representado pela superintendente Késsia Liliana; a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), representada pelo presidente Nivaldo Vilar; a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba, representada pelo presidente da Comissão do Direito do Consumidor, Giovanni Faraco; a Defensoria Pública do Estado, representada por Manfredo Rosenstock, além de diversos Procons municipais, como os das cidades de Areia, Sousa, Cajazeiras, Bayeux, Cabedelo, Esperança, entre outros.

A superintendente do Procon – PB, Késsia Liliana, comemorou a reinstalação da Frente e destacou a atuação do parlamentar enquanto membro do Conselho Estadual do Consumidor. “Sem dúvidas a Frente vai contribuir com o nosso trabalho. O deputado é um dos membros mais atuantes do Conselho, nunca perdeu uma reunião e está sempre propondo ações que somam às nossas atividades. Fiquei muito feliz com o convite e com o prestígio que a sessão teve, registramos as presenças de representantes dos Procons de todas as regiões do Estado praticamente e nos colocamos à disposição da Frente para atuarmos em conjunto”, destacou.

Superendividamento

O parlamentar anunciou duas novas matérias legislativas para combater uma situação que é a realidade de muitos paraibanos, o superendividamento. O Projeto de Lei 1255/2023, institui a Política Pública Estadual de combate ao Superendividamento na Paraíba e vai reunir um conjunto de ações integradas de prevenção e tratamento do superendividamento, bem como a promoção da educação financeira, por meio de campanhas educativas e capacitações para o uso responsável do crédito e das finanças pessoais.

Já o Projeto de Resolução 131/2023, garante que a Casa de Epitácio Pessoa promoverá ampla divulgação em sua página eletrônica e em suas redes sociais, de forma clara e de fácil acesso, dos direitos do consumidor, mediante links ou interfaces de fácil acesso. Também estabelece que a Coletânea Temática de Leis de Proteção e Defesa do Consumidor”, explicou.

“O combate ao superendividamento marca esse novo momento da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor e eu conto com o apoio de todos vocês aqui presentes para que a gente possa se unir e garantir que os paraibanos que estão nessa situação, consigam encontrar uma luz no fim do túnel para renegociar seus débitos”, finalizou.