O Superior Tribunal Militar (STM) negou um pedido de habeas corpus (HC) protocolado com o intuito de impedir eventual prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O pedido foi feito pelo estudante Joaquim Pedro de Morais Filho ao tribunal militar sob argumento que qualquer medida cautelar deveria ser analisada pelo STM.

No entanto, o ministro do STM Carlos Augusto Amaral Oliveira decidiu que o tribunal não possui competência para julgar caso que tramita no SupremoTribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Ele também arquivou a ação.

Além disso, o ministro da Corte militar destacou que os crimes investigados estão distantes da competência da Justiça Militar.