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Suprema Corte dos EUA derruba lei federal sobre direito ao aborto

Com a decisão, os estados voltam a poder decidir se permitem ou não o procedimento

A Suprema Corte dos Estados Unidos, mais importante tribunal do país, derrubou nesta sexta-feira (24) uma decisão federal conhecida como “Roe contra Wade”, de 1973, que garantia o direito das mulheres de abortarem legalmente no país.

Na prática, o julgamento não proíbe o aborto nos Estados Unidos, mas permite que cada um dos 50 estados voltem a decidir se permitem ou não o procedimento, a menos que o Congresso tome algum posicionamento.

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A decisão de hoje foi tomada por 6 votos a favor e 3 contra. A Corte considerou como válida uma lei criada no estado do Mississipi, de 2018, que veta a interrupção da gravidez após a 15ª semana de gestação, mesmo em casos de estupro. Os juízes usaram este caso como oportunidade para derrubar a decisão de 1973 (Roe vs. Wade), que liberou o procedimento no país.

Um dos argumentos utilizados para por fim a Roe vs. Wade é que o aborto não é previsto especificamente em lei e que a decisão de 1973 teria sido baseada em uma interpretação da constituição.

Nos anos 1970, os juízes relacionaram o aborto ao direito à privacidade, ao considerarem que os governos não poderiam interferir em uma escolha de foro íntimo da mulher —a de manter ou não uma gestação. O direito à privacidade é garantido por duas emendas à Constituição dos EUA, a 9ª e a 14ª. No processo atual, chamado de Dobbs vs. Jackson Women’s Health Organization, a maioria dos magistrados adotou posição oposta e considerou que relacionar o procedimento ao direito à privacidade não faz sentido.

Assim, estados com governos conservadores, como Texas e Flórida, devem tirar esse direito de suas moradoras, enquanto regiões sob comando progressista, como Califórnia e Nova York, tendem a mantê-lo. Projeções feitas pela imprensa americana apontam que ao menos 23 estados devem banir o aborto de modo quase completo após a decisão da Suprema Corte.

A mudança deve afetar especialmente as mulheres mais pobres dos estados conservadores, pois elas têm menos condições para viajar até outro estado onde o procedimento é autorizado.

Uma lei federal para liberar o aborto no país todo pode ser elaborada, mas as chances de o Congresso atual aprovar uma proposta com esse objetivo são mínimas. Republicanos, que se posicionam contra o acesso ao procedimento, têm poder para barrar a medida no Senado. E não há consenso entre democratas para mudar as regras que permitem à oposição bloquear a aprovação de propostas.

Com informações da Folha de S. Paulo

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