O Ministério Público da Paraíba assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Pombal para realização de concurso público para o preenchimento de, pelo menos, 210 cargos públicos efetivos até 2025. O Município se comprometeu a contratar a banca organizadora, lançar edital com pelo menos 210 vagas, abrir o prazo de inscrições, realizar as provas e homologar o resultado final do concurso até setembro de 2025 (confira a lista cargos e vagas no final desta notícia).

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Após este prazo, a Prefeitura de Pombal terá mais seis meses para dar posse aos candidatos aprovados no concurso, em substituição aos servidores contratados através de vínculos precários.

O promotor do Ministério Público da Paraíba, Wander Diógenes de Souza, disse que foi verificado que a Prefeitura de Pombal tem, atualmente, 198 servidores contratados por excepcional interesse público e ainda 160 cargos comissionados.

Ele afirmou que “tais contratações não podem injustificadamente se perpetuar no tempo, notadamente quando se vislumbra o exercício de funções que, por sua natureza, são, a princípio, ínsitas à necessidade permanente e contínua do serviço público (profissionais da educação, saúde e assistência social)”.

Caso a Prefeitura de Pombal descumpra qualquer uma das obrigações assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), terá que pagar uma multa fixa de R$ 10 mil, corrigida por índices aplicados pela União.

Confira a lista dos cargos a serem oferecidos no concurso de Pombal: