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O governo federal anunciou nesta quarta-feira (2) as mudanças na prova de vida que aposentados e pensionistas precisam fazer para receber os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com as mudanças, não será mais necessário ir...

A partir desta terça-feira (1), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar aos aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo (R$ 1.212), os benefícios com os valores já reajustados. As quantias pagas aos segurados...

Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano. A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu...

As novas mudanças para as regras de aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Nacional) começam a valer em 2022, seguindo a reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro (PL) que entrou em vigor em 2019. As modificações estão...

As regras da aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão mudar a partir do dia 1º de janeiro de 2022. O gatilho nas condições mínimas para ter o benefício ocorre ano a ano desde que a emenda...

A última das quatro fases de implementação do Open Banking começa a valer hoje e promete expandir o compartilhamento de dados para além do sistema bancário, chegando a informações sobre seguros, investimentos, câmbio e previdência. É o início do...

“Estar adimplente com os impostos referente ao MEI dá ao empreendedor segurança jurídica para realizar compras com preços mais competitivos, contribui com uma avaliação positiva nas instituições bancárias para conseguir crédito quando for necessário, resguarda os direitos previdenciários e protege a empresa”, reforça o gerente de políticas públicas do Sebrae, Silas Santiago. Para aqueles que não estão em condições de pagar todos os impostos de uma só vez, Santiago recomenda o parcelamento. “É possível fazer a simulação e divisão em parcelas de acordo com a disponibilidade financeira do empreendedor, tudo online. O melhor é evitar a perda do CNPJ e não gerar mais débitos para o negócio”, afirma.

O texto-base foi aprovado na terça-feira (10) por 304 votos a favor e 133 contrários. Os deputados analisaram sugestões de mudanças na proposta, que, agora, segue para o Senado. Se não for votado até 7 de setembro, perde a validade. Inicialmente a proposta enviada pelo governo, em abril, tinha 25 artigos. O objetivo era prorrogar o programa emergencial de corte de jornada e de salários de trabalhadores da iniciativa privada, que foi criado por causa da crise da Covid-19. Isso ocorreu por meio de uma MP (medida provisória). A versão aprovada pela Câmara tem quase 100 artigos, cria três novos programas trabalhistas, defendidos pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), e torna permanente o programa de corte de jornada a ser acionado em situação de calamidade. De forma geral, os novos programas permitem contratações com regras mais flexíveis. O custo desses programas à União deve ser de pelo menos R$ 41,1 bilhões de 2022 a 2026. A oposição tentou desidratar o texto durante a votação de destaques, mas não conseguiu. O pacote trabalhista também prevê mudanças nas regras da CLT que tratam de fiscalização trabalhista, restringe acesso à justiça gratuita em questões trabalhistas e também altera a jornada complementar de atividades e profissões com carga horária diferenciadas, como professores.

Na ocasião, foram debatidas importantes pautas do Conselho Político da referida confederação e consequentemente assuntos de extrema importância para o movimento municipalista a exemplo do PLS 486/2017, que estabelece regras mais claras para a criação de associações de municípios, da PEC 391/2017, que disciplina a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios e a PEC 15/2021 que determina o parcelamento dos débitos previdenciários das cidades em 240 parcelas, excepcionalmente, neste ano de 2021. De acordo com o parlamentar, o encontro foi bastante proveitoso já que houve a possibilidade de se debater as demandas que também são pertinentes a todas as cidades paraibanas e além disso, reafirmar o seu compromisso para com esses municípios.

Os vereadores Junio Leandro (PDT) e Marcos Henriques (PT) destacaram que a reforma da previdência, da maneira como foi apresentada, acarreta perda de direitos aos servidores municipais da Capital paraibana. “Essa reforma vai causar um mal danado aos trabalhadores do nosso município. Das emendas aprovadas, nenhuma modifica a essência dessa reforma que suprime direitos dos trabalhadores municipais. Nossa luta agora vai para que essa reforma não seja aprovada em segundo turno nesta Casa”, disse Marcos Henriques. Já o líder do governo na CMJP, o vereador Bruno Farias, frisou que a reforma está sendo conduzida na base do diálogo e espírito democrático. “Acolhemos as emendas que melhoram o texto original e vamos assim garantir a aposentadoria dos servidores do nosso município, com a continuidade do Instituto de Previdência do Município (IPM) de João Pessoa”, disse Bruno.