prisão domiciliar

A Justiça do Rio de Janeiro concedeu, nesta terça-feira (5), prisão domiciliar para a professora Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, de 4 anos. A decisão foi da juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal da Capital, e se baseou...

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), através da juíza Maria Eduarda Borges Araújo, da Comarca de Princesa Isabel, no Sertão paraibano, determinou o recolhimento domiciliar de pessoas privadas de liberdade que cumprem penas nos regimes semiaberto e aberto...

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), por 12 votos a oito, o parecer que recomenda a suspensão, por seis meses, do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar responde nesta representação por quebra de decoro parlamentar por ter gravado e divulgado um vídeo em que incita a violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Daniel Silveira responde a três representações no Conselho de Ética e está preso desde fevereiro deste ano, por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes após divulgação de vídeo em que incitava violência contra os ministros da Corte. O parlamentar chegou a ir para a prisão domiciliar em março, mas voltou para o regime fechado no fim de junho após violações ao uso da tornozeleira eletrônica.

O novo mandado de prisão em regime fechado contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi considerado, pela defesa do parlamentar, como prisão política. Segundo o advogado André Rios, o caso de seu cliente deve ser levado para análise em instâncias internacionais. Silveira cumpria prisão domiciliar em sua casa, no município de Petrópolis, e teve o mandado de prisão expedido nesta quinta-feira (24) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) . O motivo da ordem de prisão foi o não pagamento da fiança, estipulada de R$ 100 mil, pelos reiterados problemas de violações na tornozeleira eletrônica, por falta de bateria ou rompimento, que Silveira é obrigado a usar.