Pronampe

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 3.188/2021, que mantém recursos para garantir empréstimos a micro e pequenas empresas por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)....

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), líder da Maioria no Congresso Nacional, votou favorável, nesta terça-feira (12), às propostas de ampliação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do acesso de estudantes...

Com a chegada do novo ciclo do Pronampe, a analista técnica do Sebrae Paraíba, Márcia Timótheo, enfatiza que, além de verificar as questões burocráticas, antes de decidir pela solicitação do crédito o empreendedor deve fazer uma avaliação detalhada e consciente das finanças da empresa. “É preciso saber o montante de recursos que a empresa efetivamente necessita. Para acessar o crédito, o empresário deve fazê-lo na quantidade certa e de acordo com a capacidade de pagamento da empresa para que não venha a ter dor de cabeça”, explica.

A partir de hoje (2), micro e pequenas empresas têm à disposição R$ 6,3 bilhões em crédito pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O dinheiro será emprestado pela Caixa Econômica Federal, que teve a ampliação do orçamento para a linha de crédito autorizada pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO). Só podem contrair empréstimos no Pronampe microempresas com receita bruta de até R$ 360 mil ou pequenas empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões em 2020. As operações têm 48 meses (quatro anos), com 11 meses de carência (pausa para o pagamento da primeira prestação) e financiamento em 37 parcelas.

O Pronampe foi criado pelo governo em 2020, como uma das medidas de ajuda econômica para os setores afetados pela pandemia de Covid. Na primeira rodada, foram 516 mil operações, com um valor total financiado de R$ 37,5 bilhões.

O texto aprovado hoje prevê que os recursos reservados ao programa sejam usados de forma permanente para a tomada de crédito das empresas de pequeno porte. Segundo o autor da lei que criou o Pronampe e também deste projeto de lei, senador Jorginho Mello (PL-SC), o caráter permanente do programa já estava previsto na lei aprovada no ano passado, e o PL 5.575 apenas regulamenta como isso deverá ser feito.

As medidas de ajuda aos negócios de menor porte têm sido uma das reivindicações dos setores mais atingidos pela segunda onda da pandemia de covid-19. Segundo pesquisa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), 91% das empresas do segmento não conseguiram pagar integralmente as folhas salariais em abril.

O Pronampe é um programa do governo federal destinado ao desenvolvimento e ao fortalecimento de pequenos negócios. Foi criado como sistema de crédito emergencial durante a pandemia de Covid-19 por meio da Lei 13.999/20.