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Propagação

RECOMENDAÇÃO: Ministério Público sugere que governo suspenda ponto facultativo no carnaval

O Ministério Público da Paraíba, o Ministério Público Federal na Paraíba e o Ministério Público do Trabalho na Paraíba solicitaram que o governador João Azevêdo (Cidadania) avalie a possibilidade de não conceder ponto facultativo durante o período de carnaval,...

MPPB pede condenação de vereador e empresário por infringirem norma para impedir propagação da covid-19

A ACP 0816185-68.2021.8.15.2001 foi protocolada, nesse domingo (09/05), pela 49ª promotora de Justiça da Capital, Jovana Maria Silva Tabosa, que atua na defesa da saúde, após procedimento preparatório que apurou a responsabilidade dos réus. Além da ação civil, a representante do Ministério Público encaminhou o procedimento para que fosse examinado por membro da área criminal, porque entendeu que os investigados infringiram os artigos 132 (“Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”) e 268 (“Infringir determinação do poder público, destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa”) do Código Penal Brasileiro.
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