Relatoria

Segundo o deputado Celso Sabino, a medida vai beneficiar 1 milhão de empresas e foi negociada com os líderes dos partidos e as bancadas da Câmara para a votação do projeto. “A isenção atende médicos, advogados, dentistas, restaurantes, bares, lanchonetes, construtoras, comércios que são micro empresas, mas não estão no Simples”, disse Sabino ao Estadão.

As alterações no texto foram negociadas com o Ministério da Economia e são uma resposta à onda de críticas feitas por empresários e especialistas à versão inicial apresentada pelo governo no fim de junho. O projeto original promovia um aumento agregado da carga sobre as companhias.

Em abril, o ministro Edson Fachin havia anulado as condenações do ex-presidente no âmbito de Curitiba. No entanto, garantiu que as acusações poderiam passar por um novo processo de coleta de provas e julgamentos.