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Relatório

CPI da Banda Larga: Relatório final destaca má prestação de serviço e abusos contratuais

O relatório será enviado às autoridades competentes a fim de que elas tenham ciência dos fatos e tomem as providências cabíveis. Essas providências podem ir da lavratura de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) até a instalação de uma ação judicial, tal como Ação Civil Pública, no sentido de que, após as devidas apurações, sejam aplicadas as sanções pelo órgão competente do Poder Judiciário.

Renan cede e tira de relatório da CPI da Covid acusações de genocídio e homicídio contra Bolsonaro

As alterações foram informadas pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), ao deixar reunião do grupo majoritário do colegiado na noite desta terça-feira (19). Os membros do chamado G7 participam de um encontro na casa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para acertar ajustes ao texto. Mais tarde, o próprio Renan Calheiros confirmou a jornalistas as alterações no relatório final, que será lido em sessão nesta quarta-feira (20).

‘Já temos 11 crimes de Bolsonaro e vários agravantes’, diz Renan sobre relatório final da CPI

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirma que seu texto final terá três personagens centrais: o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e seu braço-direito, o coronel Élcio Franco. Em relação ao chefe do Executivo, a quem chama "mercador da morte", afirma que está clara e comprovada a sua participação em crimes e que por isso não há dúvidas de que será responsabilizado. "Nós já temos a especificação de 11 crimes e vários agravantes", afirma em entrevista à reportagem. A previsão é de leitura do relatório no dia 19 de outubro. O senador do MDB também acrescenta que cogita propor o indiciamento de filhos de Bolsonaro por suas ações com a negociação de vacinas contra a Covid-19, pela ligação com o caso Prevent Senior e com o gabinete paralelo. Além das tipificações que vêm sendo mencionadas para enquadrar os responsáveis --como prevaricação, crime contra a vida, charlatanismo e crimes de responsabilidade--, o relator afirma trabalhar com a hipótese de incluir nas sugestões de indiciamentos homicídio comissivo, quando é cometido por omissão. De volta aos holofotes com a CPI, após dois anos de ostracismo, o senador nega que esse seja um retorno definitivo para o centro da política. "Não pretendo voltar a ser pauta da política nacional."

ONU: relatório sobre clima é “alerta vermelho”

Esse aumento, que acarretaria mais acontecimentos climáticos extremos, como secas, inundações e ondas de calor, está longe do objetivo de reduzir para menos de 2 graus, fixado no Acordo de Paris, tratado no âmbito das nações, que fixa a redução de emissão de gases de efeito estufa a partir de 2020, impondo como limite de subida 1,5 grau centígrado.
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