O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), decidiu acatar a denúncia da vereadora de Cacimba de Dentro, Ozana Domingos Fernandes, onde são apontadas supostas irregularidades no Concurso Público realizado na cidade, em 2019. O F5 Online apurou a denúncia, onde o TCE-PB vai investigar possíveis inconformidades no edital do Concurso Público n.o 001/2019 e no valor da contratação da entidade executora do certame.

A denúncia 

De acordo com o levantamento feito pelo F5 Online, o relatório inicial do TCE, aponta que a denunciante afirma, em resumo, que as vagas oferecidas no concurso público para os cargos da prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro, não atendiam à necessidade e nem ao Plano de Cargos vigente. Além disso, citou que havia cargos ocupados exclusivamente por contratados por excepcional interesse público, e, apesar disso, não foram oferecidas vagas no concurso de 2019.

Além disso, foi argumentado que o Município tem gastos elevados com contratados e comissionados, comparados a outros Municípios.

Os gastos 

O último aspecto questionado pela Denunciante, foi o valor da contratação no montante de R$ 510.000,00. Esse fato também deve ser justificado, pois, para a mesma empresa contratada foi pago pela Prefeitura de Cuitegi o total de R$ 190.000,00 por um concurso para 23 vagas e a Prefeitura de Sumé, em 2017, pagou R$ 191.775,64 por um concurso com 71 vagas.

Confira o relatório inicial completo: 

proc_20566_19_relatorio_inicial

O prefeito Nelinho Costa, recebeu recomendações dos conselheiros do TCE-PB, que aprovaram o recebimento da denúncia por unanimidade, mas com ressalvas. No documento divulgado pelo Tribunal, são citadas multas para o gestor de Cacimba de Dentro, mas os valores ainda não foram definidos. Veja a decisão oficial abaixo.