O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) determinou o bloqueio das contas bancárias de três prefeituras municipais. São elas as de Bayeux, Cuitegi e Massaranduba. Ocorrida na manhã desta sexta-feira (02/8), por determinação do presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, o mesmo bloqueio também alcança as contas da Câmara de Vereadores de Pilões.

De acordo com o TCE, os bloqueios decorrem da não remessa, por esses órgãos, dos balancetes mensais de junho/2024 ao exame do tribunal.

Em cada caso, isso implica “a total impossibilidade de movimentação de conta, por meio de cheque ou qualquer documento hábil, permitida, porém, a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos”, informa ofício da presidência do TCE aos gestores assim punidos.

Eles somente poderão movimentar o dinheiro que mantêm – seja no Banco do Brasil, seja na Caixa Econômica – quando do encaminhamento do balancete faltoso e, mesmo assim, após autorização do Tribunal de Contas do Estado.

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