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TCE dá prazo para órgãos públicos apresentarem planos contra desertificação no semiárido paraibano
29/03/2024 / 11:15
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TCE cobra de entes públicos na Paraíba planos de ação para combate à desertificação – Foto: Celso Tavares/G1

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), reunido nesta quarta-feira (27), em sessão ordinária, aprovou resolução que concede prazo de 45 dias a secretarias de estado e órgãos públicos para que encaminhem planos de ação voltados ao combate à desertificação na Paraíba.

A proposta de resolução foi apresentada pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão. Na decisão, os órgãos relacionados e as secretarias do estado – que são responsáveis pela política estadual de combate à desertificação, assim como os 188 municípios inseridos na região do semiárido – devem apresentar os respectivos planos de ação no prazo estabelecido pelo novo regramento.

Sob a relatoria do conselheiro Fernando Catão, o TCE realizou auditoria operacional e examinou a política de desertificação e mitigação dos efeitos da seca no estado e nos municípios, bem como, outras ações transversais, referentes à região do semiárido e ao bioma caatinga, sob os aspectos ambiental, econômico, social e cultural. Com as conclusões do trabalho, foi editada, inicialmente, uma resolução que determinou a elaboração dos planos de ação.

Conforme consta no processo, estão relacionados – entre os órgãos responsáveis, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Secretaria da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido e Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão. Da mesma forma, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente – Sudema, e a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária, assim como os 188 municípios inseridos na região do semiárido paraibano.