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TCE imputa débito de R$ 2,9 milhões a ex-prefeito de Queimadas e aceita denúncia contra ex-prefeita de Diamante
20/11/2021 / 13:20
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A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) imputou débito de R$ 2,9 milhões ao ex-prefeito de Queimadas, Jacó Moreira Maciel, ao apreciar, nesta semana, a inspeção especial de contas realizada no município. A inspeção apontou a realização de despesas não comprovadas com locação de veículos.

No voto, o conselheiro substituto, Oscar Mamede Santiago, discriminou as despesas irregulares que foram decorrentes de pagamentos por locação sem a realização de licitação e contrato. Ele observou que o gestor foi citado e deixou de apresentar defesa, razão pela qual o processo foi julgado à revelia.
Na decisão, a Corte decidiu encaminhar representação ao Tribunal de Contas da União (TCU), em razão da utilização, também, de recursos federais.
Denúncia

Em outra sessão, membros da 1ª Câmara do TCE-PB julgaram procedente denúncia acerca de pagamentos irregulares decorrentes de Termo Aditivo e Tomada de Preços na gestão da ex-prefeita de Diamante, Carmelita de Lucena Mangueira, no exercício de 2018.
A gestora foi responsabilizada por um débito de R$ 51,7 mil, a ser ressarcido, mais multa e representação ao Ministério Público Estadual (MPE), com recomendações ao atual prefeito municipal, conforme o voto do relator, conselheiro Antônio Gomes, aprovado à unanimidade.

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