O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) julgou improcedente uma denúncia sobre possíveis irregularidades no edital do concurso público da Polícia Civil do estado. A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Médicos (Simed-PB), em face da especialidade profissional para a contratação desses profissionais.
O Simed-PB apontou que o edital do certame oferecia 50 vagas para a categoria, divididas em área geral, psiquiatria e patologia. Em concursos anteriores, no entanto, não havia subdivisões.
O concurso chegou a ser suspenso pela justiça em março, para os cargos de perito oficial médico-legal especialista em psiquiatria e patologia, também após pedido do sindicato dos médicos solicitando a adequação das vagas. O governo do estado entrou com recurso e a suspensão foi cancelada cerca de uma semana depois.
No entendimento do Simed-PB, o edital não pode criar cargo específico que exija título de especialista como requisito adicional para a posse na função. Na ação ingressada em novembro de 2021, o sindicato defende que o concurso respeite a Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil, que não estabelece a divisão entre as funções.
O resultado do certame foi divulgado no último mês de abril.
F5 Online com informações do g1 PB