O Tribunal de Contas da Paraíba manteve, na manhã desta quinta-feira (24), a decisão de irregularidade da dispensa de licitação adotada pela prefeitura de Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa, referente à contratação do Instituto de Desenvolvimento Brasileiro (Idib) para a realização de concurso público no município.

A Prefeitura de Bayeux e o Idib devem devolver os valores das inscrições dos candidatos, como foi determinado pelo TCE.

O concurso foi suspenso pelo TCE e pela Justiça em 2021. O Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib), responsável pela organização das provas e inscrições, foi acusado de não se enquadrar na fundamentação da contratação escolhida pelo processo da administração pública.

O edital do concurso oferecia vagas para procurador municipal, agente administrativo, agente de trânsito, assistente social, auxiliar de consultório dentário, auxiliar de merendeira, calceteiro, condutor socorrista, educador físico, eletricista, enfermeiro, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, merendeira, monitor escolar, motorista, nutricionista, odontólogo, professor B (artes, ciências, educação física, ensino religioso, geografia, história, inglês, língua portuguesa e matemática), professor de libras, psicólogo, recepcionista, técnico de enfermagem (PSF e SMS) e técnico de informática.